12/2023
- 21/12/2023 - RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
- 18/12/2023 - Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos
- 18/12/2023 - GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
- 15/12/2023 - Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
- 15/12/2023 - Receita Federal regulamenta Lei n°14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil
- 14/12/2023 - Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito
- 14/12/2023 - Operação Subtilis: Receita Federal, PF e MPF desarticulam estrutura especializada em fraudes em declarações do imposto de renda
- 14/12/2023 - Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia
- 07/12/2023 - Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial
- 01/12/2023 - Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior
< 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 > Última Página